Teremos, no próximo dia 25 de abril, mais uma AGO da ABCPAINT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DA RAÇA PAINT HORSE, bianualmente dedicada a eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Superior, na conformidade das regras Estatutárias.
Pela primeira vez tivemos a inscrição de duas chapas, uma vez que nas oportunidades anteriores a formação de chapa única se dava justamente pela falta de associados interessados na condução da ABCPAINT.
Esse desinteresse refletia o estado de letargia da associação e o pouco interesse dos associados, de tal sorte que muita vez os requisitos Estatutários foram desprezados na busca do preenchimento de cargos.
Dessa vez foi diferente. Um pequeno grupo de associados, desde muito antes da abertura do processo eleitoral, antes mesmo da Nacional e PF/21, já se colocava como “opositor” e lançava campanha, dizendo pregar a “renovação”.
Sem ingressar no mérito da forma, do método e da agressiva campanha, muita vez desrespeitosa com a atual Diretoria da ABCPAINT, esse grupo acabou por formalizar a inscrição de uma chapa, denominada “renovação”, tendo como candidato a presidente o renunciante da atual diretoria, por razões pessoais, Bruno Vaz Ribeiro.
Outra chapa se formou, com muitos criadores que nunca ocuparam cargos na direção da ABCPAINT, denominada “união e participação” , tendo à frente, como candidato a presidente e reeleição, Sérgio Thome.
Diante desse quadro, a Diretoria da ABCPAINT, visando dar transparência, lisura e independência ao processo eleitoral, decidiu por nomear, com permissivo no Estatuto, uma COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, composta por três advogados, dentre eles o presidente e associado, Dr. Enzo Camacho.
Essa COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, cumprindo o seu papel meramente condutor do processo eleitoral, fez exigências documentais igualitárias às duas chapas concorrentes e seus membros, e também à própria ABCPAINT, para a apuração da regularidade dos membros das chapas, na conformidade das regras Estatutárias e da legislação ordinária, aplicável subsidiariamente.
Após as diligências necessárias, elaborou a Comissão Especial Eleitoral um RELATÓRIO que foi submetido à Diretoria Executiva da ABCPAINT, em reunião especialmente convocada, opinando pelo deferimento da inscrição da chapa União e Participação e pelo INDEFERIMENTO da inscrição da chapa Renovação, por várias razões.
Dentre as causas apontadas no Relatório, o fato de 8 membros serem inadimplentes com obrigações junto à Tesouraria da ABCPAINT por mais de 6 meses, do que decorre automática perda dos plenos diretos associativos; um candidato com todas os animais bloqueados judicialmente por ordem judicial e, outro, que fora condenado a pena de reclusão por crime contra o sistema financeiro – que embora prescrita, recentemente, entendeu a Comissão Especial Eleitoral influir no requisito dos bons antecedentes – no aspecto administrativo-associativo.
O Relatório da Comissão Especial Eleitoral foi aprovado pela Diretoria Executiva da ABCPAINT por 3 votos favoráveis e 2 abstenções, do presidente Sérgio Thome, por se declarar impedido de votar em razão de ser candidato à reeleição e do Vice presidente Segato, por razões de foro íntimo.
Tendo em vista que a decisão da Diretoria foi oficialmente comunicada às duas chapas no dia 14 de abril e a decisão está sujeita a RECURSO no prazo de 15 dias, com efeito suspensivo, evidentemente que no dia 25 de abril, data da AGO, a decisão da Diretoria não se poderá aplicar automaticamente, independentemente da interposição de recurso pela chapa Renovação, porque estará em curso, ainda, o prazo recursal de 15 dias.
Assim, no próximo dia 25/04, seguindo estritamente os termos do Estatuto da ABCPAINT, teremos a eleição convocada legalmente, cujo processo segue igualmente respeitando as regras aplicáveis, constando nas células eleitorais o nome das duas chapas, Renovação e União e Participação, certo, no entanto, que a chapa Renovação constará na cédula eleitoral unicamente por conta do efeito suspensivo que atinge a decisão da Diretoria e a fluência do prazo recursal.
Conclamamos a todos os associados aptos a votar a se fazerem presentes na sede da ABCPAINT, em Bauru SP, no dia 25/04, com primeira chamada as 9hs e segunda chamada às 10 hs, para que exerçam livremente o direito de voto.
Por fim, agradecemos a todos pela participação nesse processo eleitoral inédito, fruto, com certeza, do crescimento da raça e da ABCPAINT, certos de que eventuais incompreensões de hoje servirão, no futuro, para melhorar cada vez mais o nível das disputas por ideias e propostas, com respeito aos princípios associativos e ao regramento Estatutário.
A DIRETORIA – ABCPAINT
