DECISÃO COLEGIADA 02/2022

TEMA: CAMPEONATO NACIONAL DE VAQUEJADA DA RAÇA PAINT HORSE, LAGARTO/SE, PARQUE ZEZÉ ROCHA, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2022

A DIRETORIA EXECUTIVA da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo da Raça Paint Horse, biênio 2022/2024, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas em seu Estatuto Social, após reunião virtual e exaustiva discussão dos temas aqui tratados por diversos dias, decidiu, por unanimidade, DELIBERAR o seguinte:

1- Oficializar o CAMPENONATO NACIONAL DE VAQUEJADA DA RAÇA PAINT HORSE-2022, a ser realizado no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2022, no Parque Zezé Rocha, na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe;

2- Nomear a COMISSÃO ORGANIZADORA do CAMPEONATO NACIONAL DE VAQUEJADA DA RAÇA PAINT HORSE-2022, composta por 03 (três) membros: 1) membro da DIRETORIA EXECUTIVA, na pessoa de seu Vice-Presidente, ROGÉRIO LUEDY DA TRINDADE; 2) membro voluntário, fomentador da raça, da vaquejada e de suas tradições, bem assim representando todo o seu grupo de criadores/competidores/apoiadores da Vaquejada, na pessoa do associado regular da ABCPAINT, FELISMINO OLIVEIRA NETO; 3) O Superintende do Stud Book da raça PAINT HORSE, criador e associado regular, RAFAEL AFONSO DAIA.

3- Disciplinar que a COMISSÃO ORGANIZADORA deverá deliberar de forma colegiada, por maioria, os assuntos ordinários relativos à organização do CAMPEONATO NACIONAL, em obediência, sempre, aos critérios fixados nesta DECISÃO COLEGIADA, bem assim, se necessário, elevar pleitos ou decisões extraordinárias à DIRETORIA EXECUTIVA DA ABCPAINT, mediante consulta formal, por e-mail.

4- Fixar, em obediência ao Estatuto Social, Regramento de Competições (inclusive de congêneres), Regulamento do Stud Book e demais regras aplicáveis, inclusive aquelas relativas ao bem-estar animal, com a aplicação suplementar – em caso de não existir disposição própria – das regras insertas nos regulamentos da ABQM e da ABVAQ, relativamente ao esporte Vaquejada, em especial:

a) Todos os animais participantes deverão, obrigatoriamente, estar devidamente registrados junto ao Stud Book da ABCPAINT, sendo tolerado o registro provisório; da mesma forma sendo exigido que o proprietário do animal seja regularmente associado da ABCPAINT, em dia com as suas obrigações Estatutárias.

b) Os juízes (jurados) do Campeonato Nacional de Vaquejada devem ser oficiais (ABQM e/ou ABCPAINT), e as atas do campeonato devem ser imediatamente após o término do campeonato enviadas para a ABCPAINT, preenchidas e assinadas pelos juízes (jurados), em até 5 (cinco) dias, no máximo, contados da data do evento, para os fins de registro de mérito e pontuação dos animais.

c) As regras de bem-estar animal ditadas pela Lei, ABCPAINT, ABVAQ e ABQM devem ser respeitadas integralmente, bem como aquelas regras de verificação de doping, cujos testes poderão ser executados aleatoriamente, antes ou logo após a saída de pista do animal;

d) Valor da senha (inscrição), será definido pela COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO NACIONAL DE VAQUEJADA-2022, nomeada por delegação da Diretoria Executiva da ABCPAINT, e terá dela descontados os custos operacionais (até no máximo 60% do valor arrecadado – ao Parque), sendo certo que o saldo será somado aos demais valores amealhados, todos recolhidos em conta bancária única, de titularidade da ABCPAINT.

e) A ABCPAINT, como fomento ao Campeonato Nacional de Vaquejada – 2022, dedicará, além do apoio incondicional de sua estrutura organizacional, o valor em dinheiro de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para ser depositado em conta bancária da ABCPAINT (individualizada), própria do evento, destinado esse valor integralmente à premiação.

f) A COMISSÃO ORGANIZADORA, em especial o coordenador Felismino Oliveira Neto, fomentador da raça, da vaquejada e de suas tradições, bem assim representando todo o seu grupo de criadores/competidores/apoiadores da Vaquejada do Norte e Nordeste do Brasil, deverá buscar patrocínios regionais/locais para incrementar, em dinheiro, a premiação do Campeonato Nacional de Vaquejada-2022, tendo como meta até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de arrecadação, para ser depositado em conta bancária da ABCPAINT (individualizada), própria do evento, destinado esse valor integralmente à premiação dos vencedores;

g) A ABCPAINT, por sua vez, também buscará patrocínios diretamente, entre seus apoiadores, empresas e criadores, tendo como meta e compromisso, desde logo, arrecadar até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em dinheiro, para ser depositado em conta bancária da ABCPAINT (individualizada), própria do evento, destinado esse valor integralmente à premiação dos vencedores. A ABCPAINT depositará esse fomento suplementar em igual medida ao quanto for arrecadado pela COMISSÃO ORGANIZADORA junto aos criadores/competidores/apoiadores da Vaquejada no Norte e Nordeste do Brasil, até o valor limite de R$ 15.000,00;

h) A ABCPAINT divulgará e incentivará por suas mídias oficiais o Campeonato Nacional de Vaquejada -2022, colocando desde logo a sua equipe de jornalismo e marketing à disposição da COMISSÃO ORGANIZADORA do Campeonato Nacional de Vaquejada – 2022, bem como se fará presente no evento por meio de membro(s) da Diretoria;

i) A ABCPAINT, reconhecendo o valor da Vaquejada como esporte equestre e cultural do Nordeste, colocará um funcionário(a) à disposição, no período de inscrição, durante o Campeonato Nacional e depois dele (recepção de atas e acompanhamento da pontuação) para auxiliar, dedicando linha direta de comunicação com a COMISSÃO ORGANIZADORA, diretamente da sede da ABCPAINT, auxiliando em tudo quanto for necessário para o sucesso organizacional do Campeonato Nacional de Vaquejada-2022.

j) A competição, neste ano de 2022, será dedicada unicamente à CATEGORIA ABERTA (PROFISSIONAL), razão pela qual os vaqueiros/competidores, montando cavalos/éguas devidamente registrados, de proprietários regularmente associados à ABCPAINT, estão dispensados de serem associados.

k) Todos os que quiserem se associar à ABCPAINT para o Campeonato Nacional da Vaquejada -2022 terão, como reconhecimento da ABCPAINT e nos termos da DECISÃO COLEGIADA 01/2022, o direito de associação com dispensa do pagamento de “joia” e o valor da anuidade cobrado proporcionalmente. No caso do Campeonato Nacional de Vaquejada-2022, independentemente da data da proposta (maio/junho ou julho), o valor da anuidade, fixo, será de R$ 350,00, podendo ser dividido, por cartão de crédito, em até 4 quatro vezes.

l) Todos os proprietários de animais, machos ou fêmeas, que regularmente participarem do Campeonato Nacional de Vaquejada-2022, terão, como reconhecimento da ABCPAINT, o direito de registro de até 2 animais, até dezembro de 2023, sem a cobrança das taxas da ABCPAINT (inspeção e DNA por conta do proprietário)

m) Os animais PAINT HORSE poderão correr a senha com a participação, na dupla, de um animal da raça irmã, Quarto de Milha, desde que esse animal esteja regularmente registrado junto à ABQM, mas o prêmio, para efeito de pagamento, será sempre realizado em nome do proprietário do animal da raça PAINT HORSE, cabendo aos participantes, entre si, eventual divisão. No caso de serem os dois animais da raça PAINT HORSE, o valor total do prêmio será dividido por dois e assim pago aos proprietários dos animais.

n) Todos os animais que participarem do Nacional de Vaquejada-2022 terão, como incentivo, além da(s) senha(s) paga(s), o direito a uma senha livre, sem pagamento, no próximo Campeonato Nacional de Vaquejada oficial da ABCPAINT. A COMISSÃO ORGANIZADORA poderá arrecadar brindes e distribuir, conforme os critérios que definir, aos participantes do Campeonato Nacional de Vaquajada-2022.

o) Os proprietários dos animais PAINT HORSE inscritos deverão, no ato da inscrição, declinar os dados bancários para a realização do pagamento de premiações, na conformidade da TABELA DE PREMIAÇÃO a ser divulgada pela COMISSÃO ORGANIZADORA, até 15 dias antes do evento, garantida a premiação mínima total de R$ 30.000,00 e a máxima de R$ 50.000,00. O valor do prêmio será creditado no prazo máximo de 2 dias úteis, salvo se a COMISSÃO ORGANIZADORA decidir por realizar o pagamento no ato da prova.

p) Depois de descontadas todas as despesas operacionais e realizados os pagamentos das premiações aos vencedores, na forma e rateio definidos pela COMISSÃO ORGANIZADORA, eventual sobra em dinheiro será demonstrada em regular prestação de contas da COMISSÃO ORGANIZADORA, e ficará esse saldo, em conta da ABCPAINT, separado para destinação exclusiva a outro evento oficial ou oficializado de Vaquejada, não podendo ter outra destinação.

A presente decisão tem força de DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA e, como tal, deve ser considerada, para todos os efeitos legais, inclusive para os fins do art. 45, do Estatuto Social, vigendo, portanto, a partir desta data.

Cumpra-se, com a afixação na sede da ABCPaint e ampla divulgação nas mídias sociais oficiais, em especial o site da ABCPaint.

Bauru, 25 de maio de 2022

Presidente:

– Sergio Serra Thomé Filho

Vice-Presidentes:

– Aderbal da Cunha Bergo

– Allim Bassit Junior

– Roberto José Soares Rocha

– Juliana Moisés Mendonça Esteve

– Renato Guilherme Goes

– Rogério Luedy da Trindade

Diretor Internacional: