Encontro virtual tratou da legalização e regularização das atividades no país, com foco no bem-estar animal
No último dia 29 de setembro, o Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui) reuniu especialistas e membros para dialogar a respeito de um tema fundamental aos apaixonados pelo cavalo: a segurança jurídica e o bem-estar animal nos esportes equestres.
O evento online contou com a mediação de Luís Opice, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga (ABCCRM), e participação de Manuel Rossitto, presidente da Junta Administrativa criada pelo IBEqui para tratar da legalização e regularização das atividades equestres no país.
Daniel Lemos, assessor de plenário, analista legislativo e analista de articulação política, apresentou a comunicação o “Atual Cenário Político em Relação aos Esportes Equestres”, abrindo os trabalhos. Ele lembrou que o Projeto de Lei 6902/2017, que estabelece diretrizes para a equideocultura no país, está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator na Comissão de Esportes.
O especialista reforçou, também, a importância do PL 7969/2017, que aponta diretrizes para promoção e fiscalização dos eventos equestres. Para ele, o IBEqui deve reunir todos os pleitos comuns a seus membros e entrar em contato com a Frente Parlamentar, fazendo que seja necessária a revisão dos objetivos da mesma. “É fundamental que os deputados e senadores vão ao STF e solicitem uma audiência em defesa das pautas da equideocultura”, sinalizou.
Os Esportes equestres em consonância com a lei
Leonardo Dias, advogado e diretor jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), na comunicação “Os Esportes Equestres em Consonância com a Lei”, afirmou que a votação da ADI 4983 – Ação Direta de Inconstitucionalidade que declarou inconstitucional a lei do Estado do Ceará que regulamentava a Vaquejada, em 2016 -, deve ser um caso analisado.
Houve um pré-conceito com relação à atividade em geral, na opinião de Dias. “Existem regulamentações para rodeio, para atleta vaqueiro, organizador dos eventos e treinamentos e para apresentadores que já estão regulamentados por lei e não foram declarados inconstitucionais.”
O palestrante ressaltou a importância da autorregulamentação, neste contexto. “A ABVAQ criou o Regulamento Nacional de Vaquejada, apresentado e aprovado no MAPA (Ministério
da Agricultura e Pecuária), e a ABQM criou um Manual de Bem-estar Animal. A autorregulamentação é a resposta da sociedade ao STF, exigida no julgamento da ADI 4983, mostrando que estamos praticando os esportes com os animais, mas garantindo o bem-estar deles”, acrescentou.
Esportes equestres e bem-estar animal caminhando juntos
Hélio Manso, professor, médico-veterinário e membro da Comissão de Bem-Estar Animal da Associação Brasileira de Médicos Veterinários de Equídeos (ABRAVEQ), na apresentação “Esportes equestres e o bem-estar animal: caminhando juntos” (clique aqui
para baixar), ressaltou que a ideia da associação é manter um treinamento continuado com os veterinários. Apresentou o programa de educação continuada da conferência anual da ABRAVEQ e lembrou da inclusão da associação na Federação Ibero-Americana de Associações de Veterinários Equinos (FIAVE).
A integração com associações de criadores para estimular as práticas de bem-estar é essencial, em sua opinião. “O bem-estar e os esportes equestres devem estar em evolução contínua e com base científico-veterinária: educação continuada, pesquisas e artigos científicos, além de programas de extensão nas criações e centros de treinamento/competição, são fundamentais”, enfatizou.
Orlando Filho, médico-veterinário, gerente de Bem-estar Animal e Sustentabilidade da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), apresentou o “Manual de Boas Práticas Para Bovinos Participantes de Atividades Esportivas Equestres” (c lique aqui para baixar).
Em sua opinião, a regulação é importante para garantir a sustentação dos esportes equestres, em resposta à sociedade no tocante às ações quanto ao bem-estar animal. “Mais de 10 modalidades utilizam participação de bovinos, por isso, desenvolvemos este manual de boas práticas, um trabalho inédito e pioneiro, de caráter técnico, com orientações, recomendações, ilustrações e uma abordagem atual, embasada em conceitos e normativas técnicas de bem-estar animal internacionalmente reconhecidos”, pontuou.
